Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
Responsável pela Unidade:
Elmar Lopes
Competências/Atribuições:
A Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLANG) tem como finalidade planejar, coordenar, articular, gerenciar e controlar as ações de planejamento, orçamento e gestão municipal, visando à efetividade e qualidade na prestação dos serviços públicos do município. Compete à SEPLANG: coordenar a elaboração e acompanhar o monitoramento do PP - Plano Plurianual, da LOA - Lei Orçamentária Anual e da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias; promover estudos e pesquisas socioeconômicos, produzir e analisar estatísticas e dados; desenvolver estudos de avaliação de políticas públicas e disseminar conhecimento e metodologias para o planejamento e execução dessas políticas; coordenar e elaborar o planejamento territorial, estabelecendo políticas de desenvolvimento regional, identificando a vocação do município e suas localidades, além de desenvolver e acompanhar os planos de desenvolvimento municipal; coordenar e elaborar o planejamento territorial com foco na implementação de políticas de Regularização Fundiária Urbana (REURB), visando garantir o direito à moradia, conforme a Lei Federal nº 13.465/2017 e demais normas correspondentes; formular e coordenar a execução das políticas relativas à geografia e cartografia, com ênfase na promoção do ordenamento adequado na geração, armazenamento, acesso, compartilhamento, disseminação e uso dos dados espaciais; prospectar oportunidades e dar suporte institucional aos órgãos em cooperação técnica institucional e intermunicipal, incluindo parcerias com o terceiro setor; realizar procedimentos internos e externos necessários para aprovação de projetos de cooperação técnica institucional e intermunicipal; atuar de forma intersetorial nas diversas áreas do governo para o planejamento e gestão administrativa, além de sistemas necessários ao controle e captação de recursos, capacitação de servidores e orientação para a prestação de contas; definir diretrizes para a captação de recursos visando ao financiamento de políticas públicas em áreas prioritárias do município; analisar e avaliar tecnicamente os projetos, programas e ações do governo com o objetivo de captar recursos e subsidiar decisões governamentais; administrar o patrimônio e o transporte oficial da secretaria; promover políticas de gestão organizacional, desenvolver projetos e atividades permanentes de modernização administrativa e inovação, atualizando a gestão e aumentando a eficiência gerencial; coordenar e estabelecer diretrizes setoriais para a execução e monitoramento dos convênios da administração com a União, Estados e parcerias com organizações da sociedade civil e o terceiro setor; coordenar e monitorar a execução dos programas, projetos e ações estruturantes do governo e seus resultados, por meio de uma estrutura técnica central e setorial, com o intuito de aumentar a transparência na gestão; coordenar o planejamento global de longo prazo do Município de Ibirataia com ênfase no desenvolvimento; coordenar os atos vinculados à iniciativa de programas e projetos das parcerias com o setor privado e outros órgãos governamentais; coordenar a elaboração e o monitoramento do Plano Municipal de Desenvolvimento Sustentável; e coordenar, executar e monitorar as políticas, ações, programas e projetos de tecnologia da informação e comunicação no âmbito da administração pública municipal.
Outros: (73) 99974-5080
E-mail da Unidade:
seplang@ibirataia.ba.gov.br
Horário de Atendimento:
8h às 12h e das 13:30h às 17h