PREFEITURA MUNICIPAL DE
IBIRATAIA

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Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
10/07/2017PORTARIA Nº 480, DE 03 DE JULHO DE 2017.
PORTARIA Nº 481, DE 3 DE JULHO DE 2017.
PORTARIA Nº 482, DE 3 DE JULHO DE 2017.
PORTARIA Nº 483, DE 03 DE JULHO DE 2017.
PORTARIA Nº 484, DE 3 DE JULHO DE 2017.
PORTARIA Nº 485, DE 3 DE JULHO DE 2017.
PORTARIA Nº 486, DE 03 DE JULHO DE 2017.
PORTARIA Nº 487, DE 3 DE JULHO DE 2017.
PORTARIA Nº 489, DE 03 DE JULHO DE 2017.
PORTARIA Nº 490, DE 03 DE JULHO DE 2017.
PORTARIA Nº 491, DE 03 DE JULHO DE 2017.
PORTARIA Nº 492, DE 3 DE JULHO DE 2017.
PORTARIA Nº 493, DE 3 DE JULHO DE 2017.
PORTARIA Nº 494, DE 3 DE JULHO DE 2017.
PORTARIA Nº 495, DE 3 DE JULHO DE 2017.
PORTARIA Nº 496, DE 03 DE JULHO DE 2017.
Não
10/07/2017PORTARIA Nº 466, DE 28 DE JUNHO DE 2017.
PORTARIA Nº 467, DE 28 DE JUNHO DE 2017.
PORTARIA Nº 468, DE 28 DE JUNHO DE 2017.
PORTARIA Nº 469, DE 28 DE JUNHO DE 2017.
PORTARIA Nº 470, DE 28 DE JUNHO DE 2017.
PORTARIA Nº 471, DE 28 DE JUNHO DE 2017.
PORTARIA Nº 472, DE 28 DE JUNHO DE 2017.
PORTARIA Nº 473, DE 28 DE JUNHO DE 2017.
PORTARIA Nº 475, DE 28 DE JUNHO DE 2017.
PORTARIA Nº 476, DE 28 DE JUNHO DE 2017.
PORTARIA Nº 477, DE 28 DE JUNHO DE 2017.
PORTARIA Nº 478, DE 28 DE JUNHO DE 2017.
PORTARIA Nº 479, DE 28 DE JUNHO DE 2017.
Não
05/07/2017REPUBLICAÇÃO COM CORREÇÕES - RESOLUÇÃO CME N° 001/2017.
REPUBLICAÇÃO COM CORREÇÕES - RESOLUÇÃO CME N° 002/2017.
REPUBLICAÇÃO COM CORREÇÕES - RESOLUÇÃO CME Nº 003/2017.
REPUBLICAÇÃO COM CORREÇÕES - PORTARIA Nº 006 DE 13 DE JUNHO DE 2017.		Sim
05/07/2017ERRATA A PORTARIA Nº 006 DE 13 DE JUNHO DE 2017Não
05/07/2017RESOLUÇÃO CME N° 001/2017
RESOLUÇÃO CME N° 002/2017
RESOLUÇÃO CME Nº 003/2017		Não
29/06/2017PORTARIA Nº 459, DE 1º DE JUNHO DE 2017.
PORTARIA Nº 460, DE 27 DE JUNHO DE 2017.
PORTARIA Nº 461, DE 27 DE JUNHO DE 2017.
PORTARIA Nº 462, DE 27 DE JUNHO DE 2017.
PORTARIA Nº 463, DE 27 DE JUNHO DE 2017.
PORTARIA Nº 464, DE 27 DE JUNHO DE 2017.
PORTARIA Nº 465, DE 27 DE JUNHO DE 2017.
Não
27/06/2017PORTARIA Nº 007/2017, DE 28 DE JUNHO DE 2017.Não
27/06/2017PORTARIA Nº 425, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
PORTARIA Nº 427, DE 22 DE MAIO DE 2017.
PORTARIA Nº 454, DE 1º DE JUNHO DE 2017.
PORTARIA Nº 455, DE 1º DE JUNHO DE 2017.
PORTARIA Nº 456, DE 1º DE JUNHO DE 2017.
PORTARIA Nº 457, DE 1º DE JUNHO DE 2017.
PORTARIA Nº 458, DE 1º DE JUNHO DE 2017.
Não
27/06/2017REPUBLICAÇÃO COM CORREÇÕES - LEI MUNICIPAL Nº 1.107/2017.Sim
27/06/2017DECRETO Nº 4505, DE 02 DE MAIO DE 2017.Não
22/06/2017PORTARIA Nº 425, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
PORTARIA Nº 427, DE 22 DE MAIO DE 2017.
PORTARIA Nº 454, DE 1º DE JUNHO DE 2017.
PORTARIA Nº 455, DE 1º DE JUNHO DE 2017.
PORTARIA Nº 456, DE 1º DE JUNHO DE 2017.
PORTARIA Nº 457, DE 1º DE JUNHO DE 2017.
PORTARIA Nº 458, DE 1º DE JUNHO DE 2017.		Não
20/06/2017DECRETO Nº. 4.511, DE 19 DE JUNHO DE 2017.
DECRETO Nº. 4.508, DE 12 DE JUNHO DE 2017.		Não
20/06/2017PORTARIA nº 006/2017, de 13 DE JUNHO DE 2017.Não
09/06/2017PORTARIA SEMEC Nº 005/2017, DE 05 DE JUNHO DE 2017.
LEI Nº 1.107/2017.		Não
07/06/2017DECRETO Nº. 4.507, DE 6 DE JUNHO DE 2017.
PORTARIA Nº 438, DE 24 DE MAIO DE 2017.
PORTARIA Nº 439, DE 24 DE MAIO DE 2017.
PORTARIA Nº 449, DE 31 DE MAIO DE 2017.
PORTARIA Nº 451, DE 1º DE JUNHO DE 2017.
PORTARIA Nº 452, DE 1º DE JUNHO DE 2017.
PORTARIA Nº 453, DE 1º DE JUNHO DE 2017.
Não
02/06/2017PORTARIA Nº 440, DE 31 DE MAIO DE 2017.
PORTARIA Nº 441, DE 31 DE MAIO DE 2017.
PORTARIA Nº 442, DE 31 DE MAIO DE 2017.
PORTARIA Nº 443, DE 31 DE MAIO DE 2017.
PORTARIA Nº 444, DE 31 DE MAIO DE 2017.
PORTARIA Nº 445, DE 31 DE MAIO DE 2017.
PORTARIA Nº 446, DE 31 DE MAIO DE 2017.
PORTARIA Nº 447, DE 31 DE MAIO DE 2017.
PORTARIA Nº 448, DE 31 DE MAIO DE 2017.
PORTARIA Nº 450, DE 1º DE JUNHO DE 2017.
Não
02/06/2017LEI Nº 1.103/2017 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 822/2000 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1.104/2017 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA EM BAIRRO DO DISTRITO DE ALGODÃO, NO MUNICÍPIO DE IBIRATAIA-BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1.105/2017 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA EM BAIRRO DO DISTRITO DE ALGODÃO, NO MUNICÍPIO DE IBIRATAIA-BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1.106/2017 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA DO DISTRITO DE ALGODÃO, NO MUNICÍPIO DE IBIRATAIA-BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.		Não
30/05/2017EDITAL DE CONVOCAÇÃONão
25/05/2017PORTARIA Nº 356, DE 27 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA Nº 357, DE 27 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA Nº 411, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
PORTARIA Nº 412, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
PORTARIA Nº 414, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
PORTARIA Nº 415, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
PORTARIA Nº 416, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
PORTARIA Nº 417, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
PORTARIA Nº 418, DE 2 DE MAIO DE 2017.
PORTARIA Nº 420, DE 15 DE MAIO DE 2017.
PORTARIA Nº 421, DE 15 DE MAIO DE 2017.
PORTARIA Nº 422, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
PORTARIA Nº 423, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
PORTARIA Nº 424, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
PORTARIA Nº 426, DE 15 DE MAIO DE 2017.
PORTARIA Nº 428, DE 22 DE MAIO DE 2017.
PORTARIA Nº 429, DE 22 DE MAIO DE 2017.
PORTARIA Nº 430, DE 22 DE MAIO DE 2017.
PORTARIA Nº 431, DE 22 DE MAIO DE 2017.
PORTARIA Nº 432, DE 22 DE MAIO DE 2017.
PORTARIA Nº 433, DE 22 DE MAIO DE 2017.
PORTARIA Nº 434, DE 22 DE MAIO DE 2017.
Não
24/05/2017PORTARIA SEMEC Nº 004/2017, DE 22 DE MAIO DE 2017.Não
24/05/2017EDITAL DE CONVOCAÇÃO.Não
23/05/2017DECRETO Nº 4499, DE 3 DE ABRIL DE 2017.Não
23/05/2017PORTARIA SEMEC Nº 002/2017, DE 06 DE MARÇO DE 2017.Não
23/05/2017AUDIÊNCIA PÚBLICA.Não
19/05/2017PORTARIA Nº 359, DE 27 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA Nº 377, DE 24 DE ABRIL DE 2017.
PORTARIA Nº 378, DE 3 DE ABRIL DE 2017.
PORTARIA N.º 379 DE 28 DE ABRIL DE 2017.		Não
05/05/2017DECRETO Nº. 4.503, DE 17 DE ABRIL DE 2017.Não
05/05/2017PORTARIA Nº 410, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
PORTARIA Nº 413, DE 27 DE ABRIL DE 2017.		Não
02/05/2017PORTARIA Nº 388, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
PORTARIA Nº 389, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
PORTARIA Nº 390, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
PORTARIA Nº 391, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
PORTARIA Nº 392, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
PORTARIA Nº 393, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
PORTARIA Nº 394, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
PORTARIA Nº 395, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
PORTARIA Nº 396, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
PORTARIA Nº 397, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
PORTARIA Nº 398, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
PORTARIA Nº 399, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
PORTARIA Nº 400, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
PORTARIA Nº 401, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
PORTARIA Nº 402, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
PORTARIA Nº 403, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
PORTARIA Nº 404, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
PORTARIA Nº 405, DE ABRIL DE 2017.
PORTARIA Nº 406, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
PORTARIA Nº 407, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
PORTARIA Nº 408, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
PORTARIA Nº 409, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
Não
02/05/2017PORTARIA Nº 376, DE 3 DE ABRIL DE 2017.
PORTARIA Nº 381, DE 3 DE ABRIL DE 2017.		Não
28/04/2017PORTARIA Nº 387, DE 25 DE ABRIL DE 2017.Não
27/04/2017Lei nº 1.102, de 19 de abril de 2017.Não
27/04/2017DECRETO Nº. 4.504, DE 24 DE ABRIL DE 2017.Não
26/04/2017Decreto Nº 4495, de 1 de Março de 2017.Não
20/04/2017PORTARIA Nº 385, DE 20 DE ABRIL DE 2017.
PORTARIA Nº 386, DE 20 DE ABRIL DE 2017.		Não
20/04/2017PORTARIA Nº 374, DE 6 DE ABRIL DE 2017.Não
19/04/2017PORTARIA Nº 384, DE 3 DE ABRIL DE 2017.Não
18/04/2017PORTARIA Nº 363, DE 24 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA Nº 364, DE 24 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA Nº 365, DE 24 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA Nº 366, DE 24 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA Nº 368, DE 24 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA Nº 369, DE 24 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA Nº 370, DE 24 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA Nº 371, DE 24 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA Nº 372, DE 24 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA Nº 373, DE 24 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA Nº 375, DE 6 DE ABRIL DE 2017.
PORTARIA Nº 381, DE 3 DE ABRIL DE 2017.
PORTARIA Nº 382, DE 3 DE ABRIL DE 2017.
PORTARIA Nº 383, DE 3 DE ABRIL DE 2017.
PORTARIA Nº 384, DE 3 DE ABRIL DE 2017.
Não
04/04/2017DECRETO Nº 4.496 DE 1º DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA Nº 315, DE 1º DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA Nº 367, DE 3 DE ABRIL DE 2017.		Não
03/04/2017PORTARIA Nº 360, DE 3 DE ABRIL DE 2017.
PORTARIA Nº 361, DE 3 DE ABRIL DE 2017.
PORTARIA Nº 362, DE 3 DE ABRIL DE 2017.		Não
03/04/2017EDITAL DE DISPONIBILIDADE PÚBLICA Nº. 001/2017.
Não
31/03/2017DECRETO Nº 4.497, DE 22 DE MARÇO DE 2017.
DECRETO Nº 4.498, DE 24 DE MARÇO DE 2017.		Não
30/03/2017PORTARIA Nº 354, DE 1º DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA Nº 355, DE 1º DE MARÇO DE 2017.		Não
30/03/2017PORTARIA Nº 340, DE 9 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA Nº 341, DE 9 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA Nº 342, DE 9 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA Nº 343, DE 9 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA Nº 344, DE 9 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA Nº 346, DE 9 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA Nº 347, DE 9 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA Nº 348, DE 9 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA Nº 349, DE 9 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA Nº 350, DE 9 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA Nº 351, DE 9 DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA Nº 353, DE 9 DE MARÇO DE 2017.		Não
30/03/2017PORTARIA Nº 323, DE 1º DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA Nº 324, DE 1º DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA Nº 325, DE 1º DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA Nº 326, DE 1º DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA Nº 327, DE 1º DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA Nº 328, DE 1º DE MARÇO DE 2017.
Não
30/03/2017Lei Municipal nº 1.001, de 30 de Março de 2017.Não
27/03/2017Decreto Nº 4493, de 1 de Fevereiro de 2017.Não
24/03/2017PORTARIA Nº 298, DE 1º DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA Nº 299, DE 1º DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA Nº 312, DE 1º DE MARÇO DE 2017.		Não
22/03/2017PORTARIA Nº 300, DE 1º DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA Nº 301, DE 1º DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA Nº 304, DE 1º DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA Nº 305, DE 1º DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA Nº 306, DE 1º DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA Nº 307, DE 1º DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA Nº 308, DE 1º DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA Nº 309, DE 1º DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA Nº 310, DE 1º DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA Nº 311, DE 1º DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA Nº 313, DE 1º DE MARÇO DE 2017.		Não
20/03/2017PORTARIA Nº 293, DE 1º DE MARÇO DE 2017.Não
16/03/2017REPUBLICAÇÃO - PORTARIA Nº 262, DE 1º DE MARÇO DE 2017.Sim
16/03/2017PORTARIA Nº 295 , DE 1º DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA Nº 296 , DE 1º DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA Nº 297 , DE 1º DE MARÇO DE 2017.		Não
16/03/2017PORTARIA N° 191, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017.Não
15/03/2017PORTARIA Nº 280, DE 1º DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA Nº 281, DE 1º DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA Nº 282, DE 1º DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA Nº 283, DE 1º DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA Nº 284, DE 1º DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA Nº 285, DE 1º DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA Nº 286, DE 1º DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA Nº 287, DE 1º DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA Nº 288, DE 1º DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA Nº 289, DE 1º DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA Nº 290, DE 1º DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA Nº 291, DE 1º DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA Nº 292, DE 1º DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA Nº 289, DE 1º DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA Nº 294, DE 1º DE MARÇO DE 2017.
Não
14/03/2017PARECER CME/CLN Nº 001/2017.Não
14/03/2017PORTARIA Nº 274, DE 1º DE MARÇO DE 2017.Não
14/03/2017PORTARIA Nº 256, DE 1º DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA Nº 257, DE 1º DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA Nº 258, DE 1º DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA Nº 259, DE 1º DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA Nº 260, DE 1º DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA Nº 261, DE 1º DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA Nº 262, DE 1º DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA Nº 264, DE 1º DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA Nº 265, DE 1º DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA Nº 266, DE 1º DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA Nº 267, DE 1º DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA Nº 268, DE 1º DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA Nº 269, DE 1º DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA Nº 270, DE 1º DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA Nº 271, DE 1º DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA Nº 272, DE 1º DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA Nº 273, DE 1º DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA Nº 274, DE 1º DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA Nº 275, DE 1º DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA Nº 276, DE 1º DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA Nº 277, DE 1º DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA Nº 278, DE 1º DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA Nº 279, DE 1º DE MARÇO DE 2017.
Não
10/03/2017PORTARIA Nº 243, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017.
PORTARIA Nº 244, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017.
PORTARIA Nº 245, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017.
PORTARIA Nº 246, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017.
PORTARIA Nº 247, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017.
PORTARIA Nº 248, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017.
PORTARIA Nº 249, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017.
PORTARIA Nº 250, DE 1º DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA Nº 251, DE 1º DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA Nº 252, DE 1º DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA Nº 253, DE 1º DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA Nº 254, DE 1º DE MARÇO DE 2017.
PORTARIA Nº 255, DE 1º DE MARÇO DE 2017.

Não
10/03/2017DECRETO Nº 4.494, de 03 de março de 2017.
PORTARIA Nº 143 DE 24 DE JANEIRO DE 2017.		Não
02/03/2017PORTARIA Nº 231, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017.
PORTARIA Nº 232, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017.
PORTARIA Nº 233, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017.
PORTARIA Nº 234, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017.
PORTARIA Nº 235, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017.
PORTARIA Nº 236, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017.
PORTARIA Nº 237, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017.
PORTARIA Nº 238, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017.
PORTARIA Nº 239, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017.
PORTARIA Nº 240, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017.
PORTARIA Nº 241, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017.
PORTARIA Nº 242, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017.		Não
02/03/2017PORTARIA Nº 211, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017.
PORTARIA Nº 212, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017.
PORTARIA Nº 213, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017.
PORTARIA Nº 214, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017.
PORTARIA Nº 215, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017.
PORTARIA Nº 216, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017.
PORTARIA Nº 217, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017.
PORTARIA Nº 218, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017.		Não