PREFEITURA MUNICIPAL DE
IBIRATAIA

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Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
20/03/2020DECRETO Nº 4.734/2020.Não
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20/03/2020PORTARIA Nº 203, DE 2 DE MARÇO DE 2020.Não
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18/03/2020PORTARIA Nº 202, DE 2 DE MARÇO DE 2020.Não
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17/03/2020DECRETO Nº 4.733, DE 17 DE MARÇO DE 2020. Não
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16/03/2020PORTARIA Nº 186, DE 2 DE MARÇO DE 2020.
PORTARIA Nº 187, DE 2 DE MARÇO DE 2020.
PORTARIA Nº 188, DE 2 DE MARÇO DE 2020.
PORTARIA Nº 189, DE 2 DE MARÇO DE 2020.
PORTARIA Nº 190, DE 2 DE MARÇO DE 2020.
PORTARIA Nº 191, DE 2 DE MARÇO DE 2020.
PORTARIA Nº 200, DE 16 DE MARÇO DE 2020.
PORTARIA Nº 201, DE 16 DE MARÇO DE 2020.		Não
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13/03/2020DECRETO Nº 4.727, DE 2 DE MARÇO DE 2020.Não
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13/03/2020DECRETO Nº 4.732 DE 13 DE MARÇO DE 2020.Não
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13/03/2020PORTARIA Nº 174, DE 2 DE MARÇO DE 2020.
PORTARIA Nº 177, DE 2 DE MARÇO DE 2020.
PORTARIA Nº 178, DE 2 DE MARÇO DE 2020.
PORTARIA Nº 179, DE 2 DE MARÇO DE 2020.
PORTARIA Nº 180, DE 2 DE MARÇO DE 2020.
PORTARIA Nº 181, DE 2 DE MARÇO DE 2020.
PORTARIA Nº 182, DE 2 DE MARÇO DE 2020.
PORTARIA Nº 183, DE 2 DE MARÇO DE 2020.
PORTARIA Nº 184, DE 2 DE MARÇO DE 2020.
PORTARIA Nº 185, DE 2 DE MARÇO DE 2020.		Não
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12/03/2020PORTARIA Nº 175 DE 2 DE MARÇO DE 2020.
PORTARIA Nº 176, DE 2 DE MARÇO DE 2020.		Não
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12/03/2020DECRETO FINANCEIRO Nº 4.723/2020.Não
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10/03/2020I TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO N°: 018/2020.
IV TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO N°: 073/2016.
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2020.
EXTRATO DE CONTRATO N°: 032/2020.		Não
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10/03/2020PORTARIA Nº 170, DE 2 DE MARÇO DE 2020.
PORTARIA Nº 172, DE 2 DE MARÇO DE 2020.
PORTARIA Nº 173, DE 2 DE MARÇO DE 2020.
PORTARIA Nº 171, DE 2 DE MARÇO DE 2020.		Não
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10/03/2020CONSELHO SAÚDE.Não
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06/03/2020PORTARIA Nº 142, DE 2 DE MARÇO DE 2020.
PORTARIA Nº 143, DE 2 DE MARÇO DE 2020.
PORTARIA Nº 144, DE 2 DE MARÇO DE 2020.
PORTARIA Nº 145, DE 2 DE MARÇO DE 2020.
PORTARIA Nº 146, DE 2 DE MARÇO DE 2020.
PORTARIA Nº 147, DE 2 DE MARÇO DE 2020.
PORTARIA Nº 148, DE 2 DE MARÇO DE 2020.
PORTARIA Nº 149, DE 2 DE MARÇO DE 2020.
PORTARIA Nº 150, DE 2 DE MARÇO DE 2020.
PORTARIA Nº 151, DE 2 DE MARÇO DE 2020.
PORTARIA Nº 152, DE 2 DE MARÇO DE 2020.
PORTARIA Nº 153, DE 2 DE MARÇO DE 2020.
PORTARIA Nº 154, DE 2 DE MARÇO DE 2020.
PORTARIA Nº 155, DE 2 DE MARÇO DE 2020.
PORTARIA Nº 156, DE 2 DE MARÇO DE 2020.
PORTARIA Nº 157, DE 2 DE MARÇO DE 2020.
PORTARIA Nº 158, DE 2 DE MARÇO DE 2020.
PORTARIA Nº 159, DE 2 DE MARÇO DE 2020.
PORTARIA Nº 160, DE 2 DE MARÇO DE 2020.
PORTARIA Nº 161, DE 2 DE MARÇO DE 2020.
PORTARIA Nº 162, DE 2 DE MARÇO DE 2020.
PORTARIA Nº 163, DE 2 DE MARÇO DE 2020.
PORTARIA Nº 164, DE 2 DE MARÇO DE 2020.
PORTARIA Nº 165, DE 2 DE MARÇO DE 2020.
PORTARIA Nº 166, DE 2 DE MARÇO DE 2020.
PORTARIA Nº 167, DE 2 DE MARÇO DE 2020.
PORTARIA Nº 168, DE 2 DE MARÇO DE 2020.
PORTARIA Nº 169, DE 2 DE MARÇO DE 2020.		Não
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06/03/2020DECRETO Nº 4.728, DE 2 DE MARÇO DE 2020.
DECRETO Nº 4.729, DE 2 DE MARÇO DE 2020.
DECRETO Nº 4.730, DE 2 DE MARÇO DE 2020.
DECRETO Nº 4.731, DE 2 DE MARÇO DE 2020.		Não
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02/03/2020PORTARIAS Nº 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141/2020.Não
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21/02/2020REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÕES - LEI MUNICIPAL No 1.163 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020.Não
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20/02/2020RESOLUÇÃO – CME N° 01/2020 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO CALENDÁRIO ESCOLAR PARA O ANO LETIVO DE 2020, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE IBIRATAIA – BAHIA.Não
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20/02/2020REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÕES - LEI MUNICIPAL No 1.163 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020.Sim
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20/02/2020PORTARIAS Nº 126, 127, 128,129, 130, 131, 132/2020.Não
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20/02/2020PARECER Nº 04/2020.Não
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19/02/2020LEI MUNICIPAL No 1.163 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020.Não
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19/02/2020PORTARIA Nº 115/2020.Não
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19/02/2020PORTARIAS Nº 120, 121, 122, 123, 124, 125/2020.Não
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19/02/2020DECRETO FINANCEIRO Nº 4.721/2020.Não
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18/02/2020PORTARIA Nº 113, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2020.
PORTARIA Nº 114, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2020.		Não
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17/02/2020CONVÊNIO COOPERAÇÃO TÉCNICA - IBIRATAIA/JEQUIÉ.Não
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17/02/2020DECRETO Nº 4.725 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020.Não
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14/02/2020PORTARIA N. 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112/2020.Não
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14/02/2020ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.Não
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14/02/2020ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.Não
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13/02/2020PORTARIAS N. 094, 095, 096, 097, 098, 099, 100, 101, 102, 103/2020.Não
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13/02/2020PORTARIA Nº 806, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.Não
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12/02/2020PORTARIA SEMEC Nº 001/2020 de 20/01/2020 - CALENDÁRIO LETIVO 2020.Não
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12/02/2020PORTARIA Nº 087, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2020.
PORTARIA Nº 088, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2020.
PORTARIA Nº 089, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2020.
PORTARIA Nº 090, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2020.
PORTARIA Nº 091, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2020.
PORTARIA Nº 092, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2020.
PORTARIA Nº 093, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2020.		Não
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10/02/2020PORTARIA Nº 085, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2020.
PORTARIA Nº 086, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2020.		Não
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07/02/2020PORTARIA Nº 084, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2020.Não
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07/02/2020AUDIÊNCIA PÚBLICA - 3º QUADRIMESTRE.Não
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06/02/2020PORTARIAS Nº 071, 072, 073, 074, 075, 076, 077, 078, 079, 080, 081, 082, 083/2020.Não
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06/02/2020REPUBLICAÇÃO - LEI Nº 1.162.Sim
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04/02/2020PORTARIA Nº. 070, DE 31 DE JANEIRO DE 2020.
PORTARIA Nº. 032, DE 2 DE JANEIRO DE 2019.		Não
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03/02/2020DECRETO N° 4.722, DE 31 DE JANEIRO DE 2020.Não
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03/02/2020PORTARIA Nº 069, DE 30 DE JANEIRO DE 2020.Não
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03/02/2020ADITAMENTO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - IBIRATAIA/IPIAÚ.Não
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31/01/2020PORTARIA Nº 067, DE 31 DE JANEIRO DE 2020.
PORTARIA Nº 068, DE 31 DE JANEIRO DE 2020.		Não
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30/01/2020PORTARIA Nº 063, DE 30 DE JANEIRO DE 2020.
PORTARIA Nº 064, DE 30 DE JANEIRO DE 2020.
PORTARIA Nº 065, DE 30 DE JANEIRO DE 2020.
PORTARIA Nº 066, DE 30 DE JANEIRO DE 2020.
PORTARIA Nº 805, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.		Não
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29/01/2020DECRETO Nº 4.720, 02/01/2020 - Abre Crédito Suplementar no valor total de 957.000,00 (Novecentos e Cinquenta e Sete Mil Reais) , para fins que se especifica e dá outras providências.Não
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28/01/2020INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2020.Não
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28/01/2020PORTARIA Nº 804, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.Não
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27/01/2020PORTARIA Nº 062, DE 23 DE JANEIRO DE 2020.Não
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27/01/2020PORTARIA Nº 060, DE 23 DE JANEIRO DE 2020.
PORTARIA Nº 061, DE 23 DE JANEIRO DE 2020.		Não
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23/01/2020PORTARIAS Nº 050, 051, 052, 053, 054, 055, 056, 057, 058, 059/2020.Não
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22/01/2020PORTARIA Nº 049, DE 14 DE JANEIRO DE 2020.Não
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22/01/2020CHAMADA PÚBLICA PARA COMPRA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CHAMADA PÚBLICA Nº 001/ 2020.
TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2020.
EXTRATO DE CONTRATO N°: 025/2020.
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2020.
EXTRATO DE CONTRATO N°: 026/2020.
TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2020.
EXTRATO DE CONTRATO N°: 027/2020.		Não
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22/01/2020Decreto Nº 4.708 02/12/2019 - Abre Crédito Suplementar no valor total de 4.623.181,54 (Quatro Milhões, Seiscentos e Vinte e Tres Mil e Cento e Oitenta e Um Reais e Cinquenta e Quatro Centavos) , para fins que se especifica e dá outras providências.
Decreto Nº 4.709 02/12/2019 - Abre Crédito Suplementar no valor total de 681.499,00 (Seiscentos e Oitenta e Um Mil e Quatrocentos e Noventa e Nove Reais) , para fins que se especifica e dá outras providências.
Decreto Nº 4.714 31/12/2019 - Abre Crédito Suplementar no valor total de 9.600,00 (Nove Mil e Seiscentos Reais) , para fins que se especifica e dá outras providências.		Não
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21/01/2020PORTARIA Nº 046, DE 14 DE JANEIRO DE 2020.
PORTARIA Nº 047, DE 14 DE JANEIRO DE 2020.
PORTARIA Nº 048, DE 14 DE JANEIRO DE 2020.		Não
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20/01/2020PORTARIA Nº 045, DE 14 DE JANEIRO DE 2020.Não
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20/01/2020PORTARIAS Nº 041, 042, 043, 044/2020.Não
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17/01/2020PORTARIA Nº 035, DE 14 DE JANEIRO DE 2020.
PORTARIA Nº 036, DE 14 DE JANEIRO DE 2020.
PORTARIA Nº 037, DE 14 DE JANEIRO DE 2020.
PORTARIA Nº 038, DE 14 DE JANEIRO DE 2020.
PORTARIA Nº 039, DE 14 DE JANEIRO DE 2020.
PORTARIA Nº 040, DE 14 DE JANEIRO DE 2020.		Não
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14/01/2020PORTARIA Nº 032, DE 02 DE JANEIRO DE 2020.
PORTARIA Nº 033, DE 02 DE JANEIRO DE 2020.
PORTARIA Nº 034, DE 14 DE JANEIRO DE 2020.		Não
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