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Publicações (Atos Oficiais / Decreto)

Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
18/11/2020DECRETO Nº. 4.826 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020.Não
17/11/2020DECRETO Nº 4.830, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020. Não
05/11/2020Decreto Financeiro 4.826 - Credito Suplementar.Não
13/10/2020DECRETO Nº 4825/2020.Não
08/10/2020Decreto financeiro nº 4.824.Não
08/10/2020DECRETO N° 4.823 DE 08 DE OUTUBRO DE 2020.Não
02/10/2020Decreto Nº 4.822, 01/10/2020.Não
01/10/2020Decreto financeiro nº 4.821.Não
22/09/2020DECRETO Nº 4.820, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020.Não
21/09/2020DECRETOS Nº 4.796, 4.797, 4.798, 4.799, 4.800, 4.801, 4.802, 4.803, 4.804, 4.805, 4.807, 4.808, 4.809, 4.810, 4.811, 4.812, 4.813, 4.814, 4.815, 4.816, 4.817, 4.818, 4.819/2020.Não
09/09/2020DECRETO Nº 4.795 DE 09 DE SETEMBRO DE 2020.Não
08/09/2020DECRETO Nº 4.791, 01/09/2020Não
04/09/2020DECRETO FINANCEIRO N 4.790-2020 - Abre o credito extraordinario.Não
28/08/2020DECRETO Nº 4.779, 03/08/2020.Não
28/08/2020DECRETO Nº 4.778/2020 - Financeiro.Não
21/08/2020DECRETO Nº. 4.785, DE 21 DE AGOSTO DE 2020.Não
12/08/2020DECRETO Nº. 4.782 DE 12 DE AGOSTO DE 2020.Não
12/08/2020DECRETO FINANCEIRO Nº 4.771/2020.Não
29/07/2020DECRETO Nº 4.774/2020.Não
15/07/2020DECRETO Nº 4.773, DE 1º DE JULHO DE 2020.Não
10/07/2020DECRETO Nº 4.773, DE 1º DE JULHO DE 2020.Não
10/07/2020DECRETO Nº 4.760, 01/06/2020 - Abre Crédito Suplementar no valor total de 532.000,00 (Quinhentos e Trinta e Dois Mil Reais) , para fins que se especifica e dá outras providências.Não
08/07/2020ERRATA AOS DECRETOS Nº 4.754, 4.758 E 4.765/2020.Não
07/07/2020DECRETO Nº 4.770/2020.Não
26/06/2020DECRETO Nº 4.768, DE 26 DE JUNHO DE 2020.
DECRETO Nº 4.769, DE 26 DE JUNHO DE 2020.
Não
23/06/2020DECRETO Nº 4.766/2020.Não
15/06/2020DECRETO Nº 4.755, 04/05/2020 - Abre Crédito Suplementar no valor total de 467.317,00 (Quatrocentos e Sessenta e Sete Mil e Trezentos e Dezessete Reais) , para fins que se especifica e dá outras providências.Não
09/06/2020DECRETO Nº. 4.763, DE 09 DE JUNHO DE 2020 - ESTABELECE MEDIDA EXCEPCIONAL DE ABERTURA DOS COMÉRCIOS CUJAS ATIVIDADES SÃO CONSIDERADAS NÃO ESSENCIAIS NOS DIAS 11 E 12 DE JUNHO DE 2020.
DECRETO Nº. 4.764 DE 09 DE JUNHO DE 2020 - ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 12 DE JUNHO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Não
09/06/2020DECRETO Nº 4.762/2020.Não
04/06/2020DECRETO Nº 4.760/2020.Não
14/05/2020DECRETO FINANCEIRO Nº 4.740/2020.Não
14/05/2020REPUBLICAÇÃO - DECRETO Nº 4.727, DE 2 DE MARÇO DE 2020.Sim
05/05/2020REPUBLICAÇÃO - DECRETO Nº 4.754/2020.Não
30/04/2020DECRETO Nº. 4.754, DE 29 DE ABRIL DE 2020.Não
23/04/2020DECRETO Nº 4.753, DE 23 DE ABRIL DE 2020.Não
22/04/2020DECRETO Nº 4.744, DE 20 DE ABRIL DE 2020.
DECRETO Nº 4.745, DE 20 DE ABRIL DE 2020.
DECRETO Nº 4.746, DE 20 DE ABRIL DE 2020.
DECRETO Nº 4.747, DE 20 DE ABRIL DE 2020.
DECRETO Nº 4.748, DE 20 DE ABRIL DE 2020.
DECRETO Nº 4.748, DE 20 DE ABRIL DE 2020.
DECRETO Nº 4.750, DE 20 DE ABRIL DE 2020.
DECRETO Nº 4.751, DE 20 DE ABRIL DE 2020.
Não
22/04/2020ERRATA AO DECRETO Nº 4.728, DE 2 DE MARÇO DE 2020.
ERRATA AO DECRETO Nº 4.729, DE 2 DE MARÇO DE 2020.
Não
22/04/2020ERRATA AO DECRETO Nº 4.732 DE 13 DE MARÇO DE 2020.Não
20/04/2020DECRETO Nº. 4.752, DE 20 DE ABRIL DE 2020.Não
17/04/2020DECRETO Nº4.743, DE 13 DE ABRIL DE 2020. Não
16/04/2020DECRETO Nº 4.726, 02/03/2020.
DECRETO Nº 4.742, DE 15 DE ABRIL DE 2020.
Não
08/04/2020DECRETO N.º 4.741 DE 08 DE ABRIL DE 2020.Não
03/04/2020DECRETO Nº 4.739, DE 03 DE ABRIL DE 2020. Não
01/04/2020REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÕES - DECRETO Nº. 4.738, DE 30 DE MARÇO DE 2020.Sim
30/03/2020DECRETO Nº. 4.738, DE 27 DE MARÇO DE 2020.Não
26/03/2020DECRETO Nº. 4.737, DE 26 DE MARÇO DE 2020.Não
23/03/2020DECRETO Nº 4.735, DE 23 DE MARÇO DE 2020.Não
23/03/2020DECRETO Nº. 4.736, DE 23 DE MARÇO DE 2020.Não
20/03/2020DECRETO Nº 4.734/2020.Não
17/03/2020DECRETO Nº 4.733, DE 17 DE MARÇO DE 2020. Não
13/03/2020DECRETO Nº 4.727, DE 2 DE MARÇO DE 2020.Não
13/03/2020DECRETO Nº 4.732 DE 13 DE MARÇO DE 2020.Não
12/03/2020DECRETO FINANCEIRO Nº 4.723/2020.Não
06/03/2020DECRETO Nº 4.728, DE 2 DE MARÇO DE 2020.
DECRETO Nº 4.729, DE 2 DE MARÇO DE 2020.
DECRETO Nº 4.730, DE 2 DE MARÇO DE 2020.
DECRETO Nº 4.731, DE 2 DE MARÇO DE 2020.
Não
19/02/2020DECRETO FINANCEIRO Nº 4.721/2020.Não
17/02/2020DECRETO Nº 4.725 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020.Não
03/02/2020DECRETO N° 4.722, DE 31 DE JANEIRO DE 2020.Não
29/01/2020DECRETO Nº 4.720, 02/01/2020 - Abre Crédito Suplementar no valor total de 957.000,00 (Novecentos e Cinquenta e Sete Mil Reais) , para fins que se especifica e dá outras providências.Não
22/01/2020Decreto Nº 4.708 02/12/2019 - Abre Crédito Suplementar no valor total de 4.623.181,54 (Quatro Milhões, Seiscentos e Vinte e Tres Mil e Cento e Oitenta e Um Reais e Cinquenta e Quatro Centavos) , para fins que se especifica e dá outras providências.
Decreto Nº 4.709 02/12/2019 - Abre Crédito Suplementar no valor total de 681.499,00 (Seiscentos e Oitenta e Um Mil e Quatrocentos e Noventa e Nove Reais) , para fins que se especifica e dá outras providências.
Decreto Nº 4.714 31/12/2019 - Abre Crédito Suplementar no valor total de 9.600,00 (Nove Mil e Seiscentos Reais) , para fins que se especifica e dá outras providências.
Não
14/01/2020REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÕES - DECRETO Nº 4.719, DE 2 DE JANEIRO DE 2020.Não